III Congresso Constituição e processo: entre Direito e Política
III CONGRESSO “CONSTITUIÇÃO E PROCESSO: ENTRE DIREITO E POLÍTICA”
Um dos temas mais importantes no processo de constitucionalização do Estado Democrático de Direito é o da garantia universalizada dos compromissos políticos, econômicos e sociais de bem-estar social, que devem ser agora democraticamente honrados, com a efetiva participação da cidadania no planejamento, gestão e execução de políticas públicas, visando à efetivação de condições sociais, econômicas e culturais recorrentemente mais justas para o exercício dos direitos fundamentais, individuais, coletivos, sociais e difusos.
Nesse processo de construção democrática da justiça social, discute-se qual o papel que o Poder Judiciário, em nome da garantia de direitos e do controle dos poderes públicos, legislativo e administrativo, deve desempenhar. Cabe considerar que a Constituição da República brasileira, seguindo tendência mundial, atribui também à Jurisdição a tarefa de concretização dos direitos fundamentais, não apenas por meio de um controle negativo, da atuação, mas também da omissão, dos próprios poderes do Estado, assim como do controle jurídico do poder econômico e social exercido por corporações privadas, numa sociedade de mercado.
Mas em que sentido deve atuar o Judiciário a fim de garantir esses direitos sem, contudo, tutelar paternalisticamente o processo político? Seria possível garantir esses direitos, reforçando, ao mesmo tempo, a dinâmica do processo democrático? O chamado ativismo judicial seria uma exigência inerente ao reconhecimento de direitos sociais? Além disso, de um ponto de vista sociológico, o dito ativismo judicial, todavia, seria sempre exercido no sentido da garantia de direitos sociais ou também em favor de interesses de grandes corporações econômicas?
TRABALHOS CIENTÍFICOS
Aberto edital para concurso de artigos científicos
PROGRAMAÇÃO
SEGUNDA-FEIRA – 13 de setembro de 2010
10:00h - Conferência
Que é isto: Decido conforme minha consciência? Os desvios hermenêuticos da decisão judicial.
Lenio Luiz Streck – Unisinos
Joaquim Carlos Salgado – UFMG
Bernardo Gonçalves Fernandes – UFMG / PRAETORIUM
14:00h - Apresentação de trabalhos
Linha depesquisa: Judicialização da política
18:00h - Painel
Limites e possibilidades da garantia individual de direitos sociais
Flaviane de Magalhães Barros – PUC Minas
Ingo Wolfgang Sarlet – PUC-RS
Rodolfo Viana Pereira – UFMG / OAB-MG
20:00h - Conferência
Judicialização da política e politização do judiciário: entre o Direito e a Política
José Joaquim Gomes Canotilho - Universidade de Coimbra
Menelick de Carvalho Netto – UnB
TERÇA-FEIRA – 14 de setembro de 2010
09:30h - Painel
Politização do judiciário no direito comparado
Dierle José Coelho Nunes - UFMG
José Ribas Vieira - UFRJ
10:30 – Painel
Judicialização da política na política comparada
Fernando José Armando Ribeiro – PUC Minas / IAMG
José Luis Bolzan de Moraes – Unisinos
14:00h - Apresentação de trabalhos
Linha de pesquisa: Politização do Judiciário
18:00h - Painel
Reserva do possível, mínimo existencial e controle judicial de políticas públicas
Cristiana Fortini – UFMG
Onofre Alves Batista Junior – UFMG
Martonio Mont`Alverne Barreto Lima – UNIFOR
20:00h – Conferência
Depois do Leviatã: pensar o Estado entre o global e o local
Giacomo Marramao – Università degli Studi Roma III
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira – UFMG
Programação sujeita a alterações por motivos de agenda