VI Congresso Goiano de Direito Administrativo
Evento
: Centro de Convenções de Goiânia - Goiás - Brasil
: 17 a 19 de Junho 2007
: idag@idag.com.br
| Apresentação O Direito Administrativo tem sofrido consideráveis e importantes modificações, sempre com o intuito de possibilitar a realização dos fins do Estado e de aproximar a Administração dos cidadãos. No Brasil, decorridos quase dezenove anos do advento da Constituição promulgada como "cidadã", a realização de valores importantes como democracia, participação popular, justiça, igualdade e dignidade continua ganhando novos impulsos a cada dia. A evolução da doutrina e do nível do debate científico, contudo, devem procurar reflexo na realidade, transformando-a de modo a realizar todas as promessas da Constituição. O VI Congresso Goiano de Direito Administrativo insere-se nesse cenário em constante modificação, objetivando reunir os estudiosos de nosso Estado com os mais renomados doutrinadores brasileiros para discutir temas que, em razão de sua atualidade e importância, estão presentes no cotidiano de todos aqueles que se relacionam com a Administração Pública. Contamos com sua participação para mais esse evento de elevado nível científico! Prof. Fabrício Motta Programa 08:30 - 09:00 Credenciamento e Entrega dos Materiais 09:00 Abertura 09:30 A advocacia pública no Estado Brasileiro 10:30 Organização da Administração do Estado de Goiás: conseqüências da existência de agências, empresas estatais, autarquias e órgãos públicos 12:00 -14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO Painel 2 – Controle da Administração Pública Controle interno da Administração: importância, limites e possibilidades Limites à atuação dos Tribunais de Contas 16:00 - 16:20 INTERVALO PARA CAFÉ Painel 3 – Licitações e Contratos Públicos Pregão para obras e serviços de engenharia Privilégios das pequenas e microempresas nas licitações Dia 19 JUNHO de 2007 - terça-feira 08:00 Responsabilidade do Estado por danos causados ao servidor público Reflexões sobre a responsabilidade civil do Estado frente ao usuário de serviço público 10:40 Administração Pública e interpretação constitucional 12:00 -14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO Proteção jurídica dos usuários de serviço público Marco regulatório do saneamento 16:00 - 16:20 INTERVALO PARA CAFÉ Painel 7 – Servidores públicos Lei dos concursos públicos: necessidade? Processo disciplinar e controle judicial Dia 20 JUNHO de 2007 - quarta-feira 08:30 Tutela jurídica do fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado Aplicação prática do princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo Brasileiro 11:00 O uso privativo de bem público por particular 12:00 -14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO Função social da propriedade pública A ação civil pública e o planejamento urbanístico 16:00 - 16:30 INTERVALO PARA CAFÉ Conferência de Encerramento Carlos Ari Sundfeld (SP) Mais Informações: www.idag.com.br
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