VI Congresso Goiano de Direito Administrativo

Apresentação

O Direito Administrativo tem sofrido consideráveis e importantes modificações, sempre com o intuito de possibilitar a realização dos fins do Estado e de aproximar a Administração dos cidadãos. No Brasil, decorridos quase dezenove anos do advento da Constituição promulgada como "cidadã", a realização de valores importantes como democracia, participação popular, justiça, igualdade e dignidade continua ganhando novos impulsos a cada dia. A evolução da doutrina e do nível do debate científico, contudo, devem procurar reflexo na realidade, transformando-a de modo a realizar todas as promessas da Constituição. O VI Congresso Goiano de Direito Administrativo insere-se nesse cenário em constante modificação, objetivando reunir os estudiosos de nosso Estado com os mais renomados doutrinadores brasileiros para discutir temas que, em razão de sua atualidade e importância, estão presentes no cotidiano de todos aqueles que se relacionam com a Administração Pública. Contamos com sua participação para mais esse evento de elevado nível científico!

Prof. Fabrício Motta
Presidente do IDAG

Programa

Dia 18 JUNHO de 2007 - segunda-feira

08:30 - 09:00 Credenciamento e Entrega dos Materiais

09:00 Abertura 09:30
CONFERÊNCIA DE ABERTURA

A advocacia pública no Estado Brasileiro
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)

10:30
Painel 1 – Regime Jurídico da Administração Pública
Prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa - a influência do Novo Código Civil e da Lei Estadual de Processo Administrativo
Cristiana Fortini (MG)

Organização da Administração do Estado de Goiás: conseqüências da existência de agências, empresas estatais, autarquias e órgãos públicos
Francisco Taveira Neto (GO)

12:00 -14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00

Painel 2 – Controle da Administração Pública
Controle da concessão de incentivos fiscais
Cleuler Barbosa das Neves (GO)

Controle interno da Administração: importância, limites e possibilidades
Luciano Ferraz (MG)

Limites à atuação dos Tribunais de Contas
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)

16:00 - 16:20 INTERVALO PARA CAFÉ
16:20 - 18:00

Painel 3 – Licitações e Contratos Públicos
A sub-contratação na Lei de Licitações
Benjamin Zymler (DF)

Pregão para obras e serviços de engenharia
Vera Monteiro (SP)

Privilégios das pequenas e microempresas nas licitações
Edgar Guimarães (PR)

Dia 19 JUNHO de 2007 - terça-feira

08:00
Painel 4 – Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade civil e reserva do possível
Clóvis Beznos (SP)

Responsabilidade do Estado por danos causados ao servidor público
Bruno Bizerra (GO)

Reflexões sobre a responsabilidade civil do Estado frente ao usuário de serviço público
João Batista Gomes Moreira (DF)

10:40
Painel 5 - Constituição e Administração Pública
A aplicação direta dos princípios constitucionais pela Administração
Ana Paula de Barcellos (RJ)

Administração Pública e interpretação constitucional
Eriberto Marin (GO)

12:00 -14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00
Painel 6 – Serviços Públicos
Serviços municipais de limpeza urbana: possibilidades de gestão
Gustavo Justino de Oliveira (PR)

Proteção jurídica dos usuários de serviço público
Paulo Roberto Ferreira Motta (PR)

Marco regulatório do saneamento
Marcos Juruena Villela Souto (RJ)

16:00 - 16:20 INTERVALO PARA CAFÉ
16:20

Painel 7 – Servidores públicos
Questões polêmicas sobre o estágio probatório do servidor público
Antônio Flávio de Oliveira (GO)

Lei dos concursos públicos: necessidade?
Fabrício Motta (GO)

Processo disciplinar e controle judicial
Valentina Jungmann (GO)

Dia 20 JUNHO de 2007 - quarta-feira

08:30
Painel 8 - Direitos Fundamentais e Estado de Direito
O Estado de Direito e seu significado atual
Emerson Gabardo (PR)

Tutela jurídica do fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado
Isaac Benchimol (GO)

Aplicação prática do princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo Brasileiro
Patrícia Dias Baptista (RJ)

11:00
Conferência

O uso privativo de bem público por particular
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)

12:00 -14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00
Painel 9 – Direito Urbanístico e Direito Ambiental
Instrumentos de proteção do meio ambiente no âmbito municipal
Daniela Libório (SP)

Função social da propriedade pública
Márcio Camarosanno (SP)

A ação civil pública e o planejamento urbanístico
Miriam Belle Moraes da Silva (GO)

16:00 - 16:30 INTERVALO PARA CAFÉ
16:30

Conferência de Encerramento
Sentido atual do princípio da indisponibilidade do interesse público

Carlos Ari Sundfeld (SP)

Mais Informações: www.idag.com.br
Fone: (62) 3224-5333