Processo Legislativo
Evento
: Salão nobre da faculdade de direito da UFG
: 15 Junio 2007 a las 21:00 a 21 Setiembre 2007 a las 21:00
Programação
16/06/2007 - 09:00h - 1° Aula
Conceito, natureza e objeto. O processo legislativo no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Aplicação do princípio da simetria constitucional.
23/06/2007 - 09:00h - 2° Aula
Espécies normativas no direito brasileiro: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções (art. 59, CF). Conceito, natureza e finalidade. Similitudes e diferenças.
30/06/2007 - 09:00h - 3° Aula
Atos e fases do processo legislativo: iniciativa legislativa (reservada, concorrente e popular), discussão e votação (deliberação parlamentar), sanção e veto (deliberação executiva), promulgação e publicação.
07/07/2007 - 09:00h - 4° Aula
Procedimentos do processo legislativo: procedimento legislativo ordinário (leis ordinárias), procedimento sumário (urgência constitucional: art. 64, §§ 1° e 2°, CF) e procedimentos legislativos especiais (emendas constitucionais, leis financeiras, medidas provisórias e leis delegadas). Conceito e objeto. Atos e fases.
11/08/2007 - 09:00h - 5° Aula
Procedimento especial: emendas constitucionais. Conceito e objeto. Atos e fases. Limitações materiais (expressas e implícitas) e circunstanciais ao poder de emenda: as chamadas cláusulas pétreas. Distinção entre emenda e revisão.
18/08/2007 - 09:00h - 6° Aula
Procedimento especial: leis financeiras (lei do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei do orçamento anual e lei de abertura de créditos adicionais). Conceito e objeto. Atos e fases.
25/08/2007 - 09:00h - 7° Aula
Procedimento especial: medidas provisórias e leis delegadas. Conceito e objeto. Atos e fases.
01/09/2007 - 09:00h - 8° Aula
Controle de constitucionalidade do processo legislativo: controle prévio (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e veto presidencial). Ajurisprudência do STF.
15/09/2007 - 09:00h - 9° Aula
Controle de constitucionalidade do processo legislativo: controle repressivo (mandado de segurança como garantia do devido processo legislativo). Ajurisprudência do STF.
22/09/2007 - 09:00h - 10° Aula
A atividade legislativa do Poder Executivo no direito brasileiro: edição de medidas provisórias, leis delegadas e regulamentos.
Certificado com 25 horas-aulas com 75% de frequência.
As aulas serão ministradas em todos os sábados nos seguintes horários: 9:00 às 11:00 da manhã
As inscrições serão feitas no Caxim
(Centro Acadêmico de Direito da UFG)
A inscrição é gratuita
Serão oferecidas 100 vagas, portanto o curso é limitado quanto ao número de inscritos
Bibliografia:
CLÉVEN, Clémerson Merlin. Atividade legislativa do Poder
Executivo. 2a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
COELHO, Fábio Alexandre. Processo legislativo. 1 a ed.
São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. sa ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 21 a ed.
São Paulo: Atlas, 2007.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 2sa ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
_______________. Comentário contextual à Constituição.
3a ed. São Paulo: Malheiros, 2007