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Atividade do mês de Aniversário da Faculdade de Direito

"Promoção e Acesso aos Direitos Fundamentais das Populações Indígenas" é o tema da palestra de Déborah Duprat (Vice Procuradora-Geral da República) no dia 30 de agosto às 09h

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFG (Praça Universitária)
Data: 30 de agosto às 9h (segunda-feira)
Inscrições: no local

05 horas extra-curricular


Entrada franca

 


 

Nosso ordenamento jurídico garante o direito à diferença às populações indígenas, reconhecendo-lhes “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” (artigo 231 da Constituição Federal).
 
Nesse sentido, o entendimento constitucional afastou a concepção arcaica de inferioridade das populações indígenas, afirmando o direito fundamental de continuarem a existir como grupos distintos com plena capacidade de exercer seus direitos civis.
 
Entretanto, a mitigação da eficácia dos direitos fundamentais das comunidades indígenas tem se intensificado nos últimos anos. Nesse contexto, o CAXIM (Centro Acadêmico XI de Maio, da Faculdade de Direito UFG) convida a comunidade acadêmica para um importante momento de reflexão.
 
É hora de resgatarmos a promessa constitucional incumpridas, para fortalecermos nossa democracia. Implementar materialmente o ditame constitucional significa promover e garantir o acesso das populações indígenas aos seus direitos humanos fundamentais.
 
Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira é Vice Procuradora-Geral da República. Foi interinamente Procuradora-Geral da República em 2009. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também fez o curso de mestrado Direito e Estado.
 
Informações: Lucas Carvalho – 99226441 / Rogério Rocha (62) 9227-6726

Fonte: CAXIM