MP e Fapeg: união entre conhecimento científico e políticas públicas

“Os direitos do cidadão não se realizam apenas pela ciência jurídica, mas também por meio de políticas públicas.” Assim, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, definiu a importância da parceria feita entre o Ministério Público de Goiás e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) visando incentivar a realização de pesquisas para o fortalecimento de políticas públicas no Estado.

No dia 05 de agosto pela manhã, foi realizada a cerimônia de divulgação da Chamada Pública nº 3/2010 (clique http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/1/docs/2010chamada03.pdf para conferi-la), que faz o convite aos interessados em trabalhar com pesquisas que poderão abranger oito áreas de conhecimento, conforme temas definidos em conjunto pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Superintendência de Planejamento e Gestão, Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e Fapeg. A ESMP está à frente da realização do convênio.

Conforme ressaltou a diretora da ESMP, Alice de Almeida Freire, o objetivo principal dos estudos é produzir conhecimento científico para ser aplicado em benefício da sociedade goiana por meio de políticas públicas bem estruturadas. Para tanto, poderão ser inscritas pesquisas científicas, tecnológicas ou de inovação abrangendo as seguintes áreas de domínio: cidadania, infância e educação, meio ambiente, segurança pública, consumidor, patrimônio público, controle social e estatal para justiça social e fluxo migratório internacional de Goiás.

Cada uma dessas áreas, conforme observou Alice Freire, abrange direitos cuja defesa estão sob a guarda do Ministério Público. “Os temas e linhas de pesquisa estão alinhados às metas estratégicas de atuação da instituição. O conhecimento gerado pelos trabalhos que serão desenvolvidos serão de fundamental importância para garantirmos a efetivação de direitos sociais delineados no Plano Geral de Atuação institucional”, afirmou.

Eduardo Abdon também enfatizou a importância da tentativa de juntar dois “mundos”, o da academia e o dos operadores do Direito. Segundo o procurador-geral, a importância dessa união justifica-se pela percepção de que, apesar de os membros do MP serem agentes políticos, a efetivação dos direitos não se realiza apenas com a ciência jurídica e, sim, pelo desenvolvimento de políticas públicas eficazes.

Sobre a importância do convênio MP-Fapeg, Abdon observou ainda que esta será uma oportunidade de munir os integrantes da instituição de informações de essencial importância para a execução de seus trabalhos, além de propiciar um espaço para o diálogo, a discussão e parcerias. Ele finalizou desejando que o fruto das pesquisas sejam ideias para excelentes projetos, que melhorem os indicadores sociais goianos e, consequentemente, a vida de toda a população, metas igualmente almejadas pela instituição.

Parceria
O presidente da Fapeg, Leonardo Guedes, lembrou que há cerca de um ano a fundação tem mantido o diálogo com o MP para delinear a parceria entre as duas instituições. “Aproximar o MP da academia também será uma forma de aproximação valiosa com a sociedade, pois o trabalho de pesquisa trará resultados práticos de políticas públicas para o Estado”.

Ele esclareceu que serão aceitos projetos com custo de até R$ 60 mil, de um total de R$ 1 milhão de recursos destinados às pesquisas. O Ministério Público destinará R$ 200 mil para apoio aos projetos, incluindo a publicação de livros, bolsas para estagiários e promoção de eventos como seminários e simpósios.

O diretor científico da Fapeg, José Clecildo Barreto Bezerra, parabenizou a iniciativa do MP-GO em consolidar a parceria. O esclarecimento inicial foi de que “os pesquisadores não serão consultores, nem farão diagnósticos, mas vão trabalhar juntos aos integrantes do MP para gerar conhecimento e, consequentemente, alcançar um cenário diferenciado de política pública”, definiu.

Como participar
Segundo José Clecildo, atualmente existem 373 redes de pesquisa credenciadas. A rede é caracterizada pela união de três ou mais instituições, sediadas em Goiás, sendo pelo menos uma de educação superior. Novas redes poderão ser formadas, podendo ter o Ministério Público como um dos integrantes, juntamente com duas ou mais instituições sediadas no Estado.

Para participar, o coordenador da rede precisa ter a titulação acadêmica de doutorado e ser integrante do quadro permanente de uma instituição de ensino superior. Já o proponente (líder) do projeto, precisa ter o título de mestre ou doutor, com vínculo empregatício ou estatutário em instituição pública ou privada de educação superior, de pesquisa ou de extensão, integrante da Rede Goiana de Pesquisa credenciada pela Fapeg. Os membros da equipe de pesquisa, pesquisadores ou colaboradores precisam necessariamente serem ligados a uma rede de pesquisa.

Cada proponente poderá apresentar uma única linha de pesquisa e cada rede poderá apresentar até duas propostas, encaminhadas pelo respectivo coordenador.

Perspectivas
O promotor Marcelo Henrique dos Santos, da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, não escondeu o entusiasmo durante a apresentação da parceria. “Fiquei impressionado com a grandeza do projeto. É uma oportunidade única de sairmos do lugar-comum, deixarmos de ter apenas o conhecimento jurídico-científico e aprendermos um pouco mais sobre políticas públicas”. Segundo Marcelo Henrique a aproximação da academia com a instituição propiciará um salto de qualidade, pelas ricas contribuições que trará, como informações qualificadas. “Podemos melhorar nossa atuação por meio de vários instrumentos, e um deles é a informação”, observou. O promotor adianta que tem planos para trabalhar em projetos junto à UniEvangélica. Somente ainda não decidiu se na área de saúde ou de inclusão social via terceiro setor.

Após a apresentação da parceria, foi aberto um momento para perguntas. Entre os questionamentos surgiu um que indagava sobre a possibilidade de prorrogação para entrega dos projetos, cuja data limite é 26 de agosto. O diretor científico da Fapeg, José Clecildo, disse que irá analisar a solicitação.

Alice Freire esclareceu que estará disponível no site do MP um cronograma de atendimento dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional aos pesquisadores para solucionar qualquer dúvida eventual sobre os projetos. Cerca de 70 pesquisadores participaram do evento no auditório do edifício-sede do MP, além dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, promotores de Justiça e servidores da instituição.