Aula Inaugural

UMA HISTÓRIA, UMA VIDA.

         Benedito Marques

Quando o Prof. Dr. Eriberto Francisco Beviláqua Marin, operoso Diretor desta Casa, me formulou o convite para produzir uma fala, nesta noite, à guisa de aula inaugural, em meio às celebrações dos 110 anos desta Faculdade, não lhe respondi de pronto, como sempre foi o meu feitio.  Lembrei-me de que, na manhã daquela segunda-feira, eu havia participado de uma reunião com ele, justamente para escolher um nome de expressão nacional na área do Direito, para proferir uma aula inaugural que dignificasse a efeméride. Afinal, tratava-se de uma década a mais depois do primeiro século de vida da instituição, além do que serviria para marcar a reabertura do prédio, depois da mais profunda reforma por que passou. Também se considerou que o “11 de agosto” tem um significado muito especial para a comunidade jurídica, porquanto nele se comemora a criação dos dois primeiros cursos de Direito – em Olinda, Pernambuco, e São Paulo, nos idos de 1.827. E, para completar a motivação, é uma data consagrada ao Advogado e ao Estudante.  Motivos, portanto, não faltavam para justificar uma fala especial.

Nomes como dos Ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa, do STF, César Brito, Presidente do Conselho Federal da OAB e outros luminares foram lembrados, sem que tenhamos chegado a uma conclusão. Uma semana era tempo demasiado exíguo para o agendamento de tamanha pretensão junto aos lembrados. Daí que, um convite a uma “prata de casa”, assim feito, de sopetão, para o espinhoso mister, não podia ser respondido com açodamento.

Naquele dia, à tarde, encontrava-me na sala de espera do meu cardiologista, para avaliação do pós-férias. Indagava-me, ainda assustado, o que ele me diria das travessuras que, teimosamente, continuo a praticar, provocando emoções para um coração limitado... Nem lhe falei sobre o assunto. No dia seguinte, respondi positivamente ao nosso Diretor, sem considerar que acabava de arranjar uma aflição e, com ela, um fator stressante, comandado pela ansiedade proibida para cardiopatas atestados.

Á noite, estive com o Aurélio, aquele que responde a todas as dúvidas vocabulares, que me respondeu, prontamente: “Aula inaugural significa oração de sapiência; aula magna; mas também pode significar salão nobre de uma universidade onde se realizam atos solenes”. Animei-me com a última resposta, pois, afinal, estamos reinaugurando o nosso salão nobre, cenário de tantas e tantas cerimônias! Bastaria sentar-me em algum lugar deste majestoso salão e, ao ser anunciado, levantar-me-ia e proclamaria à seleta platéia: “eis aqui um salão nobre, uma aula inaugural”! Pronto, estaria cumprida a minha missão. Mas não foi para isso que o nosso Diretor me desafiou. Certamente, queria um pouco mais do que uma simples e patética exclamação, ainda mais quando me deixou à vontade para a escolha do tema.

Agora me indago: quem sou eu para proferir uma oração de sapiência, em menos de uma semana, senão um lente apaixonado por esta Faculdade, cujo piso suporta os meus pés há 33 anos? Que sapiência eu tenho para repassar a professores qualificados e a estudantes aplicados que honram e dignificam a mais-que-centenária escola superior deste Estado, embrião legítimo e incontestável da quase-cinqüentenária Universidade Federal de Goiás?

Posto, assim, entre o desafio de uma tarefa espinhosa e as limitações da saúde fragilizada, vulnerável a emoções mais fortes, preferi realçar a ousadia dos fundadores deste curso, da coragem dos que enfrentaram as vicissitudes surgidas ao longo dos tempos, do arrojo dos que souberam retirar as pedras do seu caminho. Preferi exaltar a argúcia dos pioneiros, autênticos timoneiros que conseguiram, no guiar das caravelas de rumo orientado, ultrapassar as ondas tormentosas de maremotos forjados nas ante-salas da politicagem perniciosa da época.

A história desta Faculdade merece ser contada em prosa e verso, porque a sabedoria dos que a criaram, dos que não deixaram apagar a chama do ideal, acesa no século XIX, dos que a dirigiram, cada um a seu tempo, e de quem a administra hoje, com o mesmo fervor e entrega – tudo isso vale mais que uma oração de sapiência momentânea, formalizada à luz de alfarrábios produzidos. Esta foi a minha opção.

Pois bem. Todos estamos aqui festejando os 110 anos de existência do curso de Direito em Goiás, tomando por base a Lei n. 186, do dia 13 de agosto de 1898, assinada pelo Sr. Bernardo Antonio de Farias Albernaz, então Vice-Presidente do Estado de Goiás, depois referendada pelo Dr. José Xavier de Almeida. Mas acredito que nem todos aqui sabem que somente a mencionada Lei, por si mesma, não fez funcionar o curso, já que a sua instalação foi deixada à discricionariedade do Governo.  Entraves burocráticos e dificuldades de toda ordem – inclusive políticas -,  retardaram em cinco (5) anos o início do curso. A instalação oficial viria acontecer somente às 13 horas do dia 24 de fevereiro de 1903, no Salão Nobre do Liceu da velha Vila Boa. Se fizermos as contas direito, a Faculdade tem 110 anos no papel, mas o curso tem apenas 105 anos, sem contar outros cinco de interrupção que houve no entremeio do seu funcionamento, como se verá em frente.

Destarte, a referência à Lei n. 186, de 1898 pode ser considerada um marco, mas não se pode nem se deve olvidar que aquele ato foi precedido de intensa luta de idealistas obstinados, que contaram com o apoio fundamental da sociedade da velha Capital Vila Boa, onde o ambiente intelectual se mostrava efervescente, alimentado pela atuação marcante de poetas e jornalistas que tinham orgulho sadio da performance do seu colégio Liceu, cujos egressos reclamavam continuidade dos seus estudos. Além desses fatores, o próprio Governo tinha necessidade de bacharéis em Direito para preencher os cargos na magistratura e no Ministério Público. A advocacia era exercida pelos chamados advogados provisionados, rábulas que ainda hoje existem em algumas partes deste País-Continente.
 
Digno de nota é o registro histórico, segundo o qual foi um grupo de moças que tomou a si a iniciativa de encetar a campanha pela criação de uma Academia de Direito na velha Capital. Organizaram-se em comitês e saíram a colher assinaturas no seio da comunidade, não apenas para obtenção de recursos, mas também para convencer políticos da época a abraçarem a causa. Este registro é de fundamental importância aos propósitos desta fala, porque, inexplicavelmente, muitos ignoram a participação heróica daquelas guerreiras de então. Curiosamente, da primeira turma que colou grau, em 1905, apenas uma mulher figurava entre os 16 formandos, de nome Airosa Alves de Castro. Hoje, ao que parece, é tão expressivo o número de magistradas e promotoras, que não seria exagero afirmar que o número de mulheres juristas ocupando a magistratura, o Ministério Público, as Delegacias, as Procuradorias e o próprio magistério superior se rivaliza com os homens. Aliás, tenho quase certeza de que a maioria dos acadêmicos de Direito desta Faculdade, hoje, é constituída de mulheres, embora não tenha tido tempo de colher melhores dados.

O curso foi estruturado, inicialmente, em três séries. A primeira, com as disciplinas Filosofia e História do Direito, Direito Público Constitucional Federal e Estadual e primeira parte do Direito Criminal; a segunda série tinha as disciplinas Direito Civil, Direito Criminal e Medicina Legal e Processo Criminal; e na terceira série, eram cursadas as disciplinas Direito Civil, Direito Comercial, Processo Civil e Comercial.

Em 1909, o curso foi fechado provisoriamente, por questões políticas, vindo a turma matriculada naquele ano, composta de apenas três formandos, a colar grau em 03 de fevereiro de 1910. Essa interrupção do curso jurídico de Goiás durou de 1910 a 1915, portanto, 5 anos. Aconteceu que, não obstante o reinício do curso em 1916, no dia 1º de julho daquele ano, um grupo de goianos resolveu criar outro curso nos moldes da Academia de Direito, sob a denominação de “Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais”. Tal iniciativa, se não era oportuna, pelo menos serviu para demonstrar a quanto chega o egoísmo humano. No discurso inaugural proferido por Luiz Ramos de Oliveira Couto, ao revelar as dificuldades enfrentadas pelo grupo criador do novo curso, deplorou a conduta ambiciosa de alguns bacharéis da época, que se manifestaram contrários ao ato de criação de mais um curso, sob alegação de “inflação” de bacharéis. Na verdade, temiam a concorrência...O reconhecimento desse curso, no entanto, terminou acontecendo  através da Lei n. 531, de 18 de julho de 1916.

Em princípio, foi mantida a mesma grade curricular do curso da antiga Academia, estruturada em 3 anos. Posteriormente, resolveram ampliar o período para 5 anos, adaptando-se às exigências das leis educacionais da época.

A Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, todavia, teve vida curta, pois, no dia 15 de fevereiro de 1926, a douta Congregação resolveu suspender as suas atividades. Só que, desde 1921, outra instituição de ensino jurídico, denominada “Escola de Direito de Goiás” estava em funcionamento, paralelamente à Faculdade de Direito, na antiga Capital. Assim, com a suspensão das atividades da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, apresentou-se a Escola de Direito como sua sucessora, chegando a ser reconhecida pelo Governo do Estado, através da Lei n. 742, de 27 de maio de 1924.

 A existência dessa terceira Escola de Direito, contudo, também foi efêmera, pois, com a mudança da Capital para Goiânia, a Escola de Direito terminou sendo incorporada à Faculdade de Direito de Goiás, o que se deu pela Lei n. 103, de 19 de maio de 1937, transferindo-se os seus alunos para a Faculdade de Direito de Goiás, que, a esse tempo, já era fiscalizada pelo Governo Federal, por força da Lei n. 696, de 27  de julho de 1931. Os diplomas expedidos, no entanto, só passaram a ter validade nacional em 11 de maio de 1936.

Em sua trajetória, marcada por glórias e contratempos, a Faculdade de Direito teve como um dos fatos mais auspiciosos a sua federalização, que se deu através da Lei n. 1.254, de 04 de dezembro de 1950, pois, até então, era mantida por uma fundação instituída em abril de 1943, pelo Governo do Estado, na gestão do Dr. Vasco dos Reis Gonçalves.

Essa federalização ainda se mantém e haverá de se manter intocável, para que continue a ser uma escola pública e gratuita com qualidade, até porque é graças a essa condição que se mantém na vanguarda das avaliações institucionais.

Permito-me, a esse respeito, formular um raciocínio crítico nesta passagem. Não sou dos que abominam a iniciativa privada em toda e qualquer atividade econômica, inclusive na área educacional. Mas não posso, enquanto membro da comunidade acadêmica, deixar de verberar contra a proliferação desenfreada de cursos jurídicos, não apenas neste Estado – que, segundo se comenta, já conta com 38 cursos de Direito -, mas em todo o Brasil. Preocupa-me a qualidade desses cursos, refletidas no baixo índice de aprovação nos exames de Ordem, que, a despeito de vozes contrárias de alguns a tal exame, legitima-se cada vez mais como exigência legal, para que essa categorias profissional não caia nas malhas do tecnicismo improdutivo, resvalando para a banalização indesejada. Preocupa-me o escárnio que a própria sociedade começa a fazer dessa nobre profissão, indispensável à administração da Justiça e à manutenção do Estado Democrático de Direito. Até livros de piadas contra advogados já se editam, pintando-os como chicaneiros de gravata.

Assisto, com tristeza e desalento, que o nosso Curso de Mestrado tenha liberado mais de uma centena de Mestres em Direito Agrário e em Ciências Penais, e se contam nos dedos das mãos os que servem a esta Faculdade ou continuaram as pesquisas, buscando o doutoramento. Entendo, - e tenho coragem de dizer -, que o título de mestre não se presta para ostentações episódicas, mas deve servir, essencialmente, para o exercício do magistério, transformando o mestre em pesquisador permanente e contribuindo com a ciência. A titulação obtida com outros propósitos não se coaduna com os objetivos da pós-graduação stricto sensu. As defesas de dissertações não podem ser um fim em si mesmo, como se o conhecimento auferido constituísse a verdade final. O saber não tem limite e não escolhe idade. O pesquisador verdadeiro é aquele que não se conforma com respostas prontas, mas é aquele que busca, cada vez mais, indagações sobre o desconhecido e se debruça na busca de respostas instigantes que demandem mais indagações para novas pesquisas e novas respostas.

Entendo, por outro lado, que a escolha do magistério é uma opção sacerdotal. Não pode e não deve ser encarada como fonte de renda, apenas, mas um caminho que conduz os desprovidos do saber, à luz milagrosa do descobrir ser feliz pelo conhecimento distribuído e captado. É um mister que exige sacrifício, esforço, entrega e comprometimento com a sociedade, na busca da transformação. Se o mestre não tiver a compreensão de que o magistério tem uma função transformadora, então é melhor despir-se das vestes da cátedra, buscar outros caminhos e servir de outra forma a sociedade a que pertence.

É preciso, portanto, repensar o nosso Mestrado, cujas atividades estão sendo retomadas. A seleção em curso deve ter o norte voltado para a escola de candidatos que realmente se apresentem comprometidos com a pesquisa seqüenciada e reúnam condições reais para o exercício do magistério, se possível, até buscando o doutoramento, como o fiz com enormes sacrifícios e já com a idade avançada. É por isso que tenho coragem de fazer esta exortação, preocupado com a performance da nossa pós-graduação stricto sensu em nossa querida Faculdade de Direito.

Hoje, a Reitoria da Universidade Federal de Goiás entrega à direção desta Faculdade as reformas feitas neste prédio, que vinham sendo reclamadas há vários anos. Não se pode olvidar, no entanto, que o famoso “Casarão da Rua Vinte” abrigou esta Unidade Acadêmica por muito tempo, só vindo a ocupar este prédio  a partir de 1º. de agosto de 1969, graças ao trabalho e ao empenho do saudoso Prof. Jerônimo Geraldo de Queiroz, quando era Reitor desta Universidade. É por isso que o nosso atual Reitor, Prof. Edward Madureira Brasil, vem se empenhando com obstinação, para resgatar aquele legendário prédio, ainda em nossa gestão, para transformá-lo no Centro de Memória da UFG. Afinal, ninguém desconhece que esta Faculdade, na gestão do não menos saudoso Prof. Colemar Natal e Silva – merecidamente primeiro Reitor desta gloriosa Universidade  -, foi o líder maior da ferrenha batalha  travada no final dos anos 50, de que resultou a Lei n.3.834, de 14 de dezembro de 1960, criando a Universidade Federal de Goiás.

Nesta despretensiosa alocução, à guisa de aula inaugural, não posso e não devo omitir os nomes de todos quantos a dirigiram ao longo desses 110 anos, para que os seus exemplos sirvam às gerações vindouras como motivação na manutenção e progresso cada vez mais crescente da mais antiga escola superior em Goiás. Foram eles:

1.Prof. João Alves de Castro – de 1903 a 1905;
2.Prof. Emílio Francisco Póvoa – de l.931 a 1932;
3.Prof. Sebastião Fleury Curado – de 1932 a 1933;
4.Prof. Albatêmio Caiado de Godoy – de 1933 a 1937;
5.Prof. Luiz Ramos de Oliveira Couto – de 12.03.37 a 16.06.l937;
6.Prof. Antonio Borges dos Santos – de 1937 a 1942;
7.Prof. Dario Délio Cardoso – de 1943 a 1946;
8.Prof. José Honorato da Silva e Souza – de 1946 a 1952;
9.Prof. Joaquim Carvalho Ferreira – de 1952 a 1955;
10.Prof. Ernane Cabral de Loyola Fagundes - de 1955 a 1958;
11.Prof. Jerônimo Geraldo de Queiroz – de 1958 a 1959;
12.Prof. Colemar Natal e Silva – de 1960 a 1961;
13.Prof. Romeu Pires de Campos Barros – de 1961 a 1964;
14.Prof. Paulo Torminn Borges – de 1964 a 1967;
15.Prof. Emmanuel Augusto Perillo – de 1967 a 1972;
16.Prof. Carlos Dayrell – de 1972 a 1976;
17.Prof. Cid Albernaz Oliveira m- de 1976 a 1980;
18.Prof. Licínio Leal Barbosa – de 1980 a 1986;
19.Prof. Carlos Leopoldo Dayrell – de 1986 a
20.Prof. Mauro de Freitas Corrêa – de .... a ....
21.Prof. Paulo de Tarso Fleury – de .... a .....
22.Prof. José Bezerra Costa – de .... a .....
23.Prof. Benedito Ferreira Marques – de 2002  dez.2005;
24.Prof. Eriberto Francisco Beviláqua Marin – de dez.2005 até hoje.

Conclusão:

A história desta Faculdade, portanto, é a história de uma vida institucional que não pode ser contada em poucas páginas, numa apressada reflexão de um docente teimoso, que desafia os perigos da vulnerabilidade cardíaca por amor à causa e à Casa, na tentativa de somente pendurar as chuteiras calçadas na Olimpíada Acadêmica, quando for alcançado pelo jubilamento compulsório, a ocorrer no próximo ano.

A sobrevivência desta Escola – a mais antiga de nossa Universidade -,  deveu-se a perseverança de abnegados mestres, muitos dos quais já foram chamados para o Oriente eterno. Deve-se àquelas destemidas moças da sociedade vilaboense que abraçaram a causa futurosa; aos estudantes de todas as gerações que se fizeram presentes nos momentos mais importantes, inclusive da criação da Universidade, capitaneados pelo glorioso CAXIM. Deve-se a incontáveis servidores  do passado e do presente, que se entregaram e se entregam ao trabalho silencioso do meio de campo, numa tarefa interminável.

Esta Faculdade nasceu sob a inspiração de um ideal sadio de uns poucos, tal como nascem os rios caudalosos que alimentam o mar imenso, cujo horizonte os binóculos mais modernos não alcançam. É por isso que, ao encerrar esta modesta apresentação, sou forçado a pedir emprestado ao Olavo, o Bilac, alguns dos seus mais geniais versos, que considero apropriados aos propósitos desta reflexão histórica. Ei-los:

Olha: era um tênue fio
De água escassa. Cresceu. Tornou-se em rio
Depois. Roucas, as vagas
Engrossa agora, e é túrbido e bravio,
Roendo penedos, alagando plagas.
Humilde arroio brando!...;
Nele, no entanto, as flores, inclinando
O débil caule, inquietas
Miravam-se. E, em seu claro espelho, o bando
Se revia das leves borboletas.

Tudo, porém – cheirosas
Plantas, curvas ramadas rumorosas,
Úmida relvas, ninhos
Suspensos no ar entre jasmins e rosas,
Tardes cheias da voz dos passarinhos...
Salve o Dia do Advogado!
Salve o Dia do Estudante!
Viva a Faculdade de Direito da UFG!


        Muito obrigado.

Aula inaugural proferida no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, às 20 horas do dia 11 de agosto de 2008.